Patrimônio Cultural

 

 

“Difusão do conhecimento tradicional de saberes e práticas de saúde associados às plantas medicinais por seus detentores às novas gerações como forma de salvaguarda e manutenção desses saberes.” 

    No ano de 2018, a Rede Fitovida concluiu o auto Inventário Nacional de Referências Culturais sobre “Os Saberes e Práticas Tradicionais de Saúde da Rede Fitovida”, entrando com o pedido de Registro como Patrimônio Cultural Imaterial ao então Ministério da Cultura, hoje Ministério da Cidadania, por meio do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. Em junho do ano corrente foi firmado o Termo de Colaboração nº 880200/2018 entre o IPHAN e a Rede Fitovida com o “Projeto Piloto de Identificação de Conhecimentos Tradicionais”, cujo objeto é a “Difusão do conhecimento tradicional de saberes e práticas de saúde associados às plantas medicinais por seus detentores às novas gerações como forma de salvaguarda e manutenção desses saberes”.

 

O objetivo é realizar oficinas de transmissão dos saberes tradicionais das agentes da Rede, promovendo o contato próximo entre as agentes de conhecimento tradicional e os jovens estudantes, professores e comunidades escolares.        

 

Para tanto a Rede Fitovida afirma:

  • Temos experiência no poder de cura das plantas medicinais através das práticas tradicionais de saúde;

  • Sabemos da importância de  preservar a imensa biodiversidade existente em nossa flora medicinal;

  • Mantemos vivo, de forma oral e escrita, o patrimônio cultural e imaterial de nosso povo na sua diversidade, possibilitando a valorização e o resgate da memória coletiva desses conhecimentos;

  • Todos têm em comum a vivência, a boa relação com a natureza, a produção de remédios caseiros e outros elementos que compõem o conhecimento tradicional associado às plantas medicinais;

  • Nosso papel é articular os grupos comunitários, de saúde que trabalham nas diversas comunidades. O trabalho é voluntário, sem fins lucrativos, realizado pelo povo e para o povo. Esses saberes e práticas devem ser preservados, valorizados, difundidos e transmitidos às novas gerações para que sejam mantidos vivos e perpetuados.

 

A responsabilidade de cada participante dos grupos está em partilhar os conhecimentos, ajudando a perpetuar a cultura popular do uso das plantas medicinais e, consequentemente, a preservar ao mesmo tempo um patrimônio cultural e genético para que todos tenhamos vida em abundância.

 

Esses conhecimentos associados ao patrimônio genético brasileiro devem ser preservados conforme a Lei 13.123/2015 Capítulo III art. 8,9,10) regulamentada pelo Decreto 8772/2016 (Capítulo 3 artigo 19). “Às populações indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores tradicionais que criam, desenvolvem, detêm ou conservam conhecimento tradicional associado são garantidos os direitos de usar ou vender livremente produtos que contenham patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado, observados os dispositivos da Lei n º 9.456, de 25 de abril de 1997 , e da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003 .”

Ainda conforme o Decreto 3.551/2000, em seu Art. 1o , fica instituído o Registro de Bens

Culturais de Natureza Imaterial que constituem patrimônio cultural brasileiro.

 

§ 1o  Esse registro se fará em um dos seguintes livros: I - Livro de Registro dos Saberes, onde serão inscritos conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano das comunidades;

II - Livro de Registro das Celebrações, onde serão inscritos rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social;

III - Livro de Registro das Formas de Expressão, onde serão inscritas manifestações literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas;

IV - Livro de Registro dos Lugares, onde serão inscritos mercados, feiras, santuários, praças e demais espaços onde se concentram e reproduzem práticas culturais coletivas

 

Os conhecimentos dos grupos da Rede Fitovida têm sua origem em comunidades tradicionais, transmitidos de geração em geração, sendo agregados nos grupos comunitários, reformulados e readequados a novos contextos socioambientais e econômicos. Estes conhecimentos são patrimônios imateriais e por isso vêm sendo inventariados segundo o Inventário Nacional de Referencias Culturais apoiado pelo IPHAN, por meio do decreto 3551/00.

 

O inventário deve ser um instrumento de mobilização das comunidades em defesa da sua cultura. Porém, mais do que um instrumento político, o inventário e o decreto do patrimônio imaterial contribuem para o fortalecimento dos nossos conhecimentos tradicionais. 
Somos pessoas de referência para as nossas comunidades, e temos práticas que além de contribuir na preservação dos recursos naturais (patrimônio genético/biodiversidade), possibilitam também a valorização e o resgate da memória coletiva em relação às plantas medicinais, enraizada nas diversas culturas tradicionais.


Os conhecimentos e práticas tradicionais da Rede Fitovida são associados ao patrimônio genético brasileiro e por isso devem ser preservados como afirma a medida provisória 2186-16/01 do Ministério do Meio Ambiente. Essa medida define que os detentores dos conhecimentos tradicionais associados são responsáveis pela preservação do uso, manejo e manipulação das plantas medicinais relacionadas com suas práticas tradicionais. 


Os nossos conhecimentos tradicionais vêm sendo reconhecidos pela nova legislação de Plantas Medicinais e Fitoterápicos. O texto possui 17 diretrizes que orientam a política. As de número 10 e 12 estão relacionadas ao conhecimento tradicional associado, a saber: 


1.    Diretriz 10: “Promover e reconhecer as práticas populares de uso de plantas medicinais e remédios caseiros”;
2.    Diretriz 12: “Promover o uso sustentável da biodiversidade e a repartição de benefícios derivados do uso dos conhecimentos tradicionais associados e do patrimônio genético”.


Diante disso, a Rede Fitovida reafirma o seu papel de articuladora dos grupos comunitários, que trabalham com plantas medicinais no Estado do Rio de Janeiro. As práticas são populares, sem fins lucrativos e realizadas pelo povo em benefício do povo; baseadas em conhecimentos tradicionais. Esses saberes não substituem e nem pretendem substituir a medicina convencional e os sistemas de saúde pública e privada; muito pelo contrário, eles podem ajudar em muito a saúde pública. São práticas que se respaldam em si próprias e nas experiências tradicionais, não necessitando de comprovação técnica científica.


A RESPONSABILIDADE DE CADA PARTICIPANTE DOS GRUPOS ESTÁ EM PARTILHAR OS CONHECIMENTOS, AJUDANDO A PERPETUAR ASSIM A CULTURA POPULAR DO USO DAS PLANTAS MEDICINAIS – PATRIMÔNIO CULTURAL – E, CONSEQUENTEMENTE, A DEFENDER E PRESERVAR NOSSO PATRIMÔNIO GENÉTICO PARA QUE TODOS TENHAM VIDA E A TENHAMOS EM ABUNDÂNCIA.”

Primeiro Encontro de Formação de Equipe - Relatório

Mapeamento INVENTÁRIO 

Mapeamento das Salas/Grupos/Sítios do  Estado do Rio de Janeiro